REsp 2206037 - DECISAO

REsp 2206037 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e foi negado provimento porque a valoração negativa da culpabilidade pelo Tribunal de origem estava fundamentada em elementos concretos (uso de arma com disparo que atingiu terceira pessoa e demais circunstâncias) que extrapolam o conteúdo meramente típico do crime de roubo, não havendo ilegalidade na dosimetria; corrigiu-se também questão de cálculo material das majorantes; quanto à alegada violação do art. 65 não houve fundamentação suficiente para conhecimento, sendo a matéria rejeitada nos termos indicados, e aplicou-se a Súmula 568 do STJ para negar provimento na extensão conhecida.

Parties
Recorrente: WILLIAN SOARES GOMES; Ministério Público: Ministério Público estadual; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incisos I E II, Cp), Art. 59 Do Código Penal, Atenuante Da Menoridade (art. 65, I, Reincidência, Erro Material No Cálculo Da Pena, Bis in Idem Entre Circunstância Judicial E Qualificadora
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Majorado (art. 157, §2º, Incisos I E Ii, Cp) Art. 59 Do Código Penal Atenuante Da Menoridade (art. 65, I, Cp) Reincidência +2 more

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Parties

WILLIAN SOARES GOMES

Recorrente

Ministério Público estadual

Ministério Público

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 59 do Código Penal (valoração da culpabilidade e dos vetores da dosimetria)
  2. 2 Aplicação da atenuante da menoridade e sua compensação com a reincidência (art. 65, incisos I e III, 'd', do CP)
  3. 3 Erro material no cálculo das majorantes incidentes na pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e foi negado provimento porque a valoração negativa da culpabilidade pelo Tribunal de origem estava fundamentada em elementos concretos (uso de arma com disparo que atingiu terceira pessoa e demais circunstâncias) que extrapolam o conteúdo meramente típico do crime de roubo, não havendo ilegalidade na dosimetria; corrigiu-se também questão de cálculo material das majorantes; quanto à alegada violação do art. 65 não houve fundamentação suficiente para conhecimento, sendo a matéria rejeitada nos termos indicados, e aplicou-se a Súmula 568 do STJ para negar provimento na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.