AREsp 2882714 - DECISAO

AREsp 2882714 - DECISAO

A Corte entendeu que a Corte estadual não apresentou fundamentação idônea para aplicar fração inferior a 1/6 para cada atenuante na segunda fase da dosimetria, afrontando a jurisprudência do STJ; por isso redimensionou a pena mantendo a pena-base, aplicando redução de 1/6 para cada atenuante e mantendo a redução de metade pela tentativa, resultando na pena final de 5 anos, 8 meses e 1 dia de reclusão para o crime de homicídio qualificado tentado, e deu provimento ao agravo com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA; Ministério Público: Ministério Público estadual; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Agravo provido para conhecer do recurso especial e dar provimento ao recurso especial, reduzindo a pena aplicada ao recorrente pelo crime de homicídio qualificado tentado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuantes, Homicídio Qualificado Tentado, Tráfico De Drogas, Individualização Da Pena, Bis in Idem
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuantes Homicídio Qualificado Tentado Tráfico De Drogas Individualização Da Pena Bis in Idem

Case Brief

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Parties

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

Agravante/recorrente

Ministério Público estadual

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 59 e 68 do Código Penal quanto à dosimetria
  2. 2 redução da pena na segunda fase em patamar inferior a 1/6 por atenuante
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, consequências e circunstâncias do delito)

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a Corte estadual não apresentou fundamentação idônea para aplicar fração inferior a 1/6 para cada atenuante na segunda fase da dosimetria, afrontando a jurisprudência do STJ; por isso redimensionou a pena mantendo a pena-base, aplicando redução de 1/6 para cada atenuante e mantendo a redução de metade pela tentativa, resultando na pena final de 5 anos, 8 meses e 1 dia de reclusão para o crime de homicídio qualificado tentado, e deu provimento ao agravo com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Agravo provido para conhecer do recurso especial e dar provimento ao recurso especial, reduzindo a pena aplicada ao recorrente pelo crime de homicídio qualificado tentado.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e conhecer do recurso especial.
  • Dar provimento ao recurso especial para reduzir a pena imposta ao recorrente pelo crime de homicídio qualificado tentado para 5 anos, 8 meses e 1 dia de reclusão, mantendo-se os demais termos.