AREsp 2502287 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para analisar o recurso especial e, no mérito, verificou-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos para negativar a culpabilidade, a personalidade e as circunstâncias do crime, bem como aplicou redução pela tentativa (fração de 1/2) proporcional ao iter criminis; sendo assim, não houve violação de dispositivo legal e o recurso especial foi negado, não sendo possível aprofundar o reexame de fatos e provas em razão da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: BRENDO GABRIEL MELLO DE OLIVEIRA; Agravado: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Personalidade, Circunstâncias Do Crime, Tentativa, Súmula 7/stj, Feminicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Personalidade Circunstâncias Do Crime Tentativa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BRENDO GABRIEL MELLO DE OLIVEIRA

Agravante

Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 59, 121, § 2º, I e VI, § 2º-A, I, c/c art. 14, II, do Código Penal e art. 5º, III, da Lei n. 11.340/2006
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para negativação das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade e circunstâncias do crime)
  3. 3 Quantum de redução de pena pela tentativa (fração aplicável)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para analisar o recurso especial e, no mérito, verificou-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e baseada em elementos concretos para negativar a culpabilidade, a personalidade e as circunstâncias do crime, bem como aplicou redução pela tentativa (fração de 1/2) proporcional ao iter criminis; sendo assim, não houve violação de dispositivo legal e o recurso especial foi negado, não sendo possível aprofundar o reexame de fatos e provas em razão da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se