AREsp 2920092 - DECISAO

AREsp 2920092 - DECISAO

Concluiu-se que, embora a atenuante da confissão seja preponderante em relação a agravantes objetivas isoladamente, não se pode admitir que uma única atenuante subjetiva reduza a pena quando há duas agravantes objetivas em concurso; em caso de duas agravantes objetivas e uma atenuante subjetiva, procede-se à compensação integral das circunstâncias na segunda fase, mantendo-se a pena intermediária tal como fixada na primeira fase (10 meses e 8 dias de detenção), que foi tornada definitiva.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente para dar parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Agravantes Objetivas, Art. 306 CTB, Compensação De Circunstâncias
Processual Penal Penal Trânsito Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Agravantes Objetivas Art. 306 CTB Compensação De Circunstâncias

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 compensação entre atenuante da confissão e agravantes objetivas na segunda fase da dosimetria
  2. 2 preponderância das circunstâncias nos termos do art. 67 do Código Penal
  3. 3 fundamentação da fração de aumento na pena-base

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, embora a atenuante da confissão seja preponderante em relação a agravantes objetivas isoladamente, não se pode admitir que uma única atenuante subjetiva reduza a pena quando há duas agravantes objetivas em concurso; em caso de duas agravantes objetivas e uma atenuante subjetiva, procede-se à compensação integral das circunstâncias na segunda fase, mantendo-se a pena intermediária tal como fixada na primeira fase (10 meses e 8 dias de detenção), que foi tornada definitiva.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente para dar parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Manter a pena intermediária em 10 (dez) meses e 08 (oito) dias de detenção, tornando-a definitiva