REsp 1936056 - DECISAO

REsp 1936056 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial (não conhecendo a parte fundada na alínea 'c' por ausência de cotejo analítico) e, quanto à alegada violação dos arts. 59 e 67 do CP, concluiu-se que a exasperação da pena-base em 5 anos e 6 meses era desproporcional diante de uma única circunstância judicial desfavorável; procedeu-se à readequação da dosimetria (pena-base fixada em 7 anos e 9 meses; agravamento de 6 meses para 8 anos e 3 meses; diminuição de 2/3 pela tentativa, resultando em pena definitiva de 2 anos e 9 meses), mantendo-se o regime semiaberto, e deu-se provimento ao recurso com fundamento na Súmula 568 do STJ para fixar a nova pena definitiva.

Parties
Recorrente: GLEBSON GENILSON LOPES; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para fixar a pena definitiva em 2 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se o regime semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Tentado, Reincidência, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Tentado Reincidência Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

GLEBSON GENILSON LOPES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Recorrido

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 conhecimento do recurso especial fundado na alínea 'c' por ausência de cotejo analítico
  2. 2 possível violação dos arts. 59 e 67 do Código Penal na dosimetria da pena
  3. 3 valoração de maus antecedentes e reincidência

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial (não conhecendo a parte fundada na alínea 'c' por ausência de cotejo analítico) e, quanto à alegada violação dos arts. 59 e 67 do CP, concluiu-se que a exasperação da pena-base em 5 anos e 6 meses era desproporcional diante de uma única circunstância judicial desfavorável; procedeu-se à readequação da dosimetria (pena-base fixada em 7 anos e 9 meses; agravamento de 6 meses para 8 anos e 3 meses; diminuição de 2/3 pela tentativa, resultando em pena definitiva de 2 anos e 9 meses), mantendo-se o regime semiaberto, e deu-se provimento ao recurso com fundamento na Súmula 568 do STJ para fixar a nova pena definitiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe provimento para fixar a pena definitiva em 2 anos e 9 meses de reclusão, mantendo-se o regime semiaberto.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial quanto à alínea 'c' do art. 105 da Constituição Federal por ausência de cotejo analítico entre acórdãos.
  • Dar provimento ao recurso especial para reduzir a pena definitiva para 2 anos e 9 meses de reclusão.