REsp 2207391 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o aumento da pena-base adotado pelo Tribunal a quo — correspondente a 1/8 do intervalo de apenamento por vetorial negativamente valorado (2 anos e 3 meses por vetorial) — revelou-se proporcional e adequado, inexistindo direito subjetivo do réu à adoção de fração matemática específica.

Parties
Recorrente: OZÉIAS OLIVEI RA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp), Pena Base, Tráfico Ilícito De Entorpecentes
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Do Cp) Pena Base Tráfico Ilícito De Entorpecentes

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Parties

OZÉIAS OLIVEI RA SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do CP
  2. 2 violação do art. 619 do CPP
  3. 3 quantum de aumento da pena-base por circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o aumento da pena-base adotado pelo Tribunal a quo — correspondente a 1/8 do intervalo de apenamento por vetorial negativamente valorado (2 anos e 3 meses por vetorial) — revelou-se proporcional e adequado, inexistindo direito subjetivo do réu à adoção de fração matemática específica.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se.