AREsp 2931815 - DECISAO

AREsp 2931815 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, resultando em redução da pena definitiva, pois a confissão confere direito à atenuante independentemente de sua utilização na fundamentação da sentença e a compensação entre circunstâncias de igual valor afasta ambas na segunda fase da dosimetria.

Parties
Agravante: OSMAR CONCEIÇÃO DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, redimensionando a pena do recorrente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Compensação De Circunstâncias

Case Brief

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Parties

OSMAR CONCEIÇÃO DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da atenuante da confissão espontânea mesmo quando compensada com agravante da reincidência
  2. 2 Se a compensação entre atenuante e agravante de igual valor deve resultar na manutenção da pena-base ou na redução da pena definitiva
  3. 3 Se a atenuante da confissão depende de sua utilização como fundamento da sentença condenatória

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, resultando em redução da pena definitiva, pois a confissão confere direito à atenuante independentemente de sua utilização na fundamentação da sentença e a compensação entre circunstâncias de igual valor afasta ambas na segunda fase da dosimetria.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, redimensionando a pena do recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Dou provimento ao recurso especial