AREsp 2545253 - DECISAO

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Conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao recurso especial porque a Corte de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para valorar negativamente a culpabilidade, a conduta social e as circunstâncias do crime, majorando a pena-base em 1/8 por circunstância dentro dos parâmetros aceitos pela jurisprudência do STJ, sem violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade nem necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: VALDEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR; Ministério Público (local): Ministério Público; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Conduta Social, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Tribunal Do Júri, Súmula 568 STJ, Súmula 713 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Conduta Social Homicídio Qualificado Feminicídio Tribunal Do Júri +2 more

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Parties

VALDEMIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Agravante

Ministério Público

Ministério Público (local)

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 legalidade da valoração negativa da conduta social
  3. 3 percentual aplicável ao aumento da pena-base por circunstância judicial (1/8 vs 1/6)

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, no mérito, negar provimento ao recurso especial porque a Corte de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para valorar negativamente a culpabilidade, a conduta social e as circunstâncias do crime, majorando a pena-base em 1/8 por circunstância dentro dos parâmetros aceitos pela jurisprudência do STJ, sem violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade nem necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial