REsp 2183799 - DECISAO

REsp 2183799 - DECISAO

Reconheceu-se que, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 545/STJ, a confissão qualificada ocorrida nos autos deve ser reconhecida como circunstância atenuante (art. 65, III, d, CP), procedendo-se à nova dosimetria da pena e compensando-se a atenuante com a agravante da reincidência, resultando na redução das penas para 1 ano de reclusão (vítima T. V.) e 3 meses de detenção (vítima J. C.).

Parties
Recorrente: RAFAEL PONTES DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
provimento do recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão e redimensionar a pena, mantendo, no mais, o acórdão impugnado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Legítima Defesa, Reincidência, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Legítima Defesa +2 more

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Parties

RAFAEL PONTES DOS SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 aplicabilidade da confissão qualificada como atenuante
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que, nos termos da jurisprudência do STJ e da Súmula 545/STJ, a confissão qualificada ocorrida nos autos deve ser reconhecida como circunstância atenuante (art. 65, III, d, CP), procedendo-se à nova dosimetria da pena e compensando-se a atenuante com a agravante da reincidência, resultando na redução das penas para 1 ano de reclusão (vítima T. V.) e 3 meses de detenção (vítima J. C.).

Court Disposition

provimento do recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão e redimensionar a pena, mantendo, no mais, o acórdão impugnado

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão e redimensionar a pena nos termos da fundamentação
  • Manter, no mais, o acórdão impugnado