HC 997774 - DECISAO

HC 997774 - DECISAO

O Tribunal manteve a dosimetria porque as agravações da pena-base e a redução parcial da atenuante foram fundamentadas em elementos concretos dos autos (perseguição da vítima, desferimento de nove golpes, presença de familiares testemunhas e gravidade das consequências), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia a autorizar a revisão no habeas corpus; quanto à exclusão da agravante do art. 61, II, "f", o STJ não conheceu do pedido nessa extensão por superveniência de matéria que deveria ter sido apreciada pelas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: RODOLFO CORREA DA SILVA; Parte Interessada (apresentou Parecer Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Agravantes E Atenuantes, Confissão, Tentativa, Regime Inicial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Agravantes E Atenuantes Confissão Tentativa Regime Inicial

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Parties

RODOLFO CORREA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada (apresentou Parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria penal
  2. 2 indevida exasperação da pena-base
  3. 3 exclusão da agravante prevista no art. 61, II, "f", do CP

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a dosimetria porque as agravações da pena-base e a redução parcial da atenuante foram fundamentadas em elementos concretos dos autos (perseguição da vítima, desferimento de nove golpes, presença de familiares testemunhas e gravidade das consequências), não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia a autorizar a revisão no habeas corpus; quanto à exclusão da agravante do art. 61, II, "f", o STJ não conheceu do pedido nessa extensão por superveniência de matéria que deveria ter sido apreciada pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem na parte conhecida
  • Publique-se e intimem-se