HC 1018838 - DECISAO

HC 1018838 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de elementos que evidenciem flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, cabendo à via recursal própria ou à revisão criminal a discussão aprofundada da matéria, estando a impetração sujeita às restrições jurisprudenciais do STJ e do STF e não se demonstrando constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: LEONARDO ATARAO ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Revisão Criminal, Constrangimento Ilegal, Execução Provisória Da Pena, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Revisão Criminal Constrangimento Ilegal Execução Provisória Da Pena +1 more

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Parties

LEONARDO ATARAO ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus para revisar a dosimetria da pena
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ordem de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de elementos que evidenciem flagrante ilegalidade na dosimetria da pena, cabendo à via recursal própria ou à revisão criminal a discussão aprofundada da matéria, estando a impetração sujeita às restrições jurisprudenciais do STJ e do STF e não se demonstrando constrangimento ilegal a ser sanado de ofício.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.