REsp 2198763 - ACORDAO

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Verificou-se que a sentença de primeiro grau fundamentou adequadamente a valoração negativa das consequências do crime com base em elementos concretos (prejuízo de aproximadamente R$ 4.000,00, relato de veículo 'destruído' e depoimentos policiais sobre avarias), de modo que o Tribunal de origem afastou tal desabono por argumentação genérica. Haveria, portanto, violação de lei na dosimetria apreciável sem revolvimento probatório, justificando o restabelecimento da valoração negativa e, reconhecido erro material na decisão monocrática, a correção de ofício da dosimetria conforme parâmetros das instâncias de origem.

Parties
Agravante: BRUNO RODRIGO SOUZA DA SILVA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Consequências Do Crime, Erro Material Na Decisão
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Consequências Do Crime Erro Material Na Decisão

Case Brief

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Parties

BRUNO RODRIGO SOUZA DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da valoração negativa das consequências do crime como fundamento idôneo para exasperação da pena-base
  2. 2 limites do reexame da dosimetria pelo STJ e incidência da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 correção de erro material de ofício na dosimetria

Ratio Decidendi

Verificou-se que a sentença de primeiro grau fundamentou adequadamente a valoração negativa das consequências do crime com base em elementos concretos (prejuízo de aproximadamente R$ 4.000,00, relato de veículo 'destruído' e depoimentos policiais sobre avarias), de modo que o Tribunal de origem afastou tal desabono por argumentação genérica. Haveria, portanto, violação de lei na dosimetria apreciável sem revolvimento probatório, justificando o restabelecimento da valoração negativa e, reconhecido erro material na decisão monocrática, a correção de ofício da dosimetria conforme parâmetros das instâncias de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Corrigido, de ofício, erro material observado na decisão monocrática quanto à dosimetria.