HC 1020326 - DECISAO

HC 1020326 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para rediscutir a dosimetria da pena após o julgamento de revisão criminal, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento ou a concessão de ofício, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: OSEIAS PEDRO MOURA E SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Agravo Regimental, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Revisão Criminal Agravo Regimental Flagrante Ilegalidade

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Parties

OSEIAS PEDRO MOURA E SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para reexame da dosimetria da pena
  2. 2 uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 persistência de pedido após revisão criminal e reiteração de pretensão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para rediscutir a dosimetria da pena após o julgamento de revisão criminal, inexistindo flagrante ilegalidade que justificasse o conhecimento ou a concessão de ofício, em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.