AREsp 2932575 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o STJ manteve a decisão que exasperou a pena-base porque a dosimetria integra a discricionariedade judicial e, no caso concreto, houve fundamentação concreta: premeditação (aquisição da arma, deslocamento e espera pelo momento) e brutalidade (múltiplos disparos à queima-roupa), além de consequências graves para os familiares (quadro depressivo grave da genitora que perdeu o emprego), elementos que extrapolam o sofrimento inerente ao tipo penal e justificam a majoração. Ademais, o STJ não analisou as alegadas violações constitucionais por incompetência para tal exame neste caso.

Parties
Agravante/recorrente: Nivaldo Sousa dos Santos; Interveniente/parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Premeditação, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Inadmissão De Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 568 STJ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Dosimetria Da Pena Pena Base Premeditação Culpabilidade Consequências Do Crime +3 more

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Parties

Nivaldo Sousa dos Santos

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente/parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (agravo Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se a premeditação e a brutalidade autorizam a exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 se a valoração das consequências do crime extrapola o sofrimento inerente ao tipo penal e justifica majoração da pena
  3. 3 se o Superior Tribunal de Justiça pode analisar alegada violação de dispositivos constitucionais para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ manteve a decisão que exasperou a pena-base porque a dosimetria integra a discricionariedade judicial e, no caso concreto, houve fundamentação concreta: premeditação (aquisição da arma, deslocamento e espera pelo momento) e brutalidade (múltiplos disparos à queima-roupa), além de consequências graves para os familiares (quadro depressivo grave da genitora que perdeu o emprego), elementos que extrapolam o sofrimento inerente ao tipo penal e justificam a majoração. Ademais, o STJ não analisou as alegadas violações constitucionais por incompetência para tal exame neste caso.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.