AREsp 2979198 - DECISAO

AREsp 2979198 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o histórico de violência no âmbito doméstico constitui elemento concreto apto a justificar a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade na dosimetria da pena; por esse motivo, conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, deu-lhe provimento para reconhecer a valoração negativa da personalidade e redimensionar a pena total para 2 anos, 5 meses e 4 dias de detenção, em regime inicial semiaberto; entendeu-se, ainda, que não houve omissão quanto ao artigo 619 do CPP.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente o recurso especial e, na extensão conhecida, dou-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstância Judicial Da Personalidade, Violência Doméstica, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstância Judicial Da Personalidade Violência Doméstica Reexame De Provas Súmula 7/stj

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Provimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos artigos 59 e 68 do Código Penal
  2. 2 Alegada ofensa ao artigo 619 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de valoração negativa da personalidade a partir de histórico de violência doméstica

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o histórico de violência no âmbito doméstico constitui elemento concreto apto a justificar a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade na dosimetria da pena; por esse motivo, conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, deu-lhe provimento para reconhecer a valoração negativa da personalidade e redimensionar a pena total para 2 anos, 5 meses e 4 dias de detenção, em regime inicial semiaberto; entendeu-se, ainda, que não houve omissão quanto ao artigo 619 do CPP.

Court Disposition

Conheço parcialmente o recurso especial e, na extensão conhecida, dou-lhe provimento.

Orders

  • Reconhecer a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade
  • Redimensionar a pena total para 2 (dois) anos, 5 (cinco) meses e 4 (quatro) dias de detenção, em regime inicial semiaberto