HC 1017043 - DECISAO

HC 1017043 - DECISAO

não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar o reexame, sendo a valoração das circunstâncias judiciais e a escolha da fração relativa à tentativa adequadamente fundamentadas pelo Tribunal de origem; a via do habeas corpus não admite revolvimento probatório para refazer a dosimetria.

Parties
Paciente: YHEGO SALES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Tentativa, Personalidade, Culpabilidade, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Tentativa Personalidade Culpabilidade Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

YHEGO SALES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 aplicação da fração da minorante da tentativa
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, personalidade, circunstâncias do crime)

Ratio Decidendi

não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade flagrante apta a autorizar o reexame, sendo a valoração das circunstâncias judiciais e a escolha da fração relativa à tentativa adequadamente fundamentadas pelo Tribunal de origem; a via do habeas corpus não admite revolvimento probatório para refazer a dosimetria.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.