HC 1021456 - DECISAO

HC 1021456 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, reconheceu a atenuante da confissão espontânea na forma qualificada/parcial e aplicou a fração 1/12 na segunda fase da dosimetria, reduzindo a pena total do paciente de 30 anos, 2 meses e 10 dias e 62 dias-multa para 29 anos, 2 meses e 8 dias de reclusão e 61 dias-multa. Mantiveram-se as majorantes e a fundamentação da origem por serem idôneas, e reiterou-se que a revisão da dosimetria em habeas corpus só é possível em casos de manifesta ilegalidade.

Parties
Paciente: JONATAS DOS SANTOS CONCEICAO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido E Concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
não conheço do mandamus, mas concedo parcialmente a ordem de ofício
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea/qualificada, Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula 443 Do STJ, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea/qualificada Majorantes (concurso De Agentes E Emprego De Arma) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Súmula 443 Do STJ Revisão Criminal

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Parties

JONATAS DOS SANTOS CONCEICAO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (não Conhecido E Concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (parcial/qualificada)
  2. 2 redimensionamento da pena pela readequação da segunda fase da dosimetria
  3. 3 verificação de violação à Súmula 443 do STJ quanto à aplicação cumulativa de majorantes

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, reconheceu a atenuante da confissão espontânea na forma qualificada/parcial e aplicou a fração 1/12 na segunda fase da dosimetria, reduzindo a pena total do paciente de 30 anos, 2 meses e 10 dias e 62 dias-multa para 29 anos, 2 meses e 8 dias de reclusão e 61 dias-multa. Mantiveram-se as majorantes e a fundamentação da origem por serem idôneas, e reiterou-se que a revisão da dosimetria em habeas corpus só é possível em casos de manifesta ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do mandamus, mas concedo parcialmente a ordem de ofício

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 29 anos, 02 meses e 08 dias de reclusão, mais pagamento de 61 dias-multa.
  • Publique-se.