AREsp 2976029 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, verificando-se que a tese relativa ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi objeto de apreciação específica pelo Tribunal de origem (prequestionamento ausente em razão de preclusão consumativa da segunda razão recursal), incidiu a vedação das Súmulas 282 e 356 do STF; assim, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a decisão que confirmou a condenação e a dosimetria porquanto amparadas no conjunto probatório e na soberania do Júri.

Parties
Agravante: THIAGO DANTAS MENDES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri, Prequestionamento, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais, Prescrição, Corrupção De Menores, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (tribunal Do Júri) Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Soberania Dos Veredictos Do Tribunal Do Júri Prequestionamento Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais +3 more

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Parties

THIAGO DANTAS MENDES

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  2. 2 prequestionamento para conhecimento de recurso especial (Súmulas 282 e 356/STF)
  3. 3 soberania dos veredictos do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, verificando-se que a tese relativa ao reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi objeto de apreciação específica pelo Tribunal de origem (prequestionamento ausente em razão de preclusão consumativa da segunda razão recursal), incidiu a vedação das Súmulas 282 e 356 do STF; assim, com fundamento na Súmula 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a decisão que confirmou a condenação e a dosimetria porquanto amparadas no conjunto probatório e na soberania do Júri.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento com fundamento na Súmula 568 do STJ.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.