HC 1025938 - DECISAO

HC 1025938 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, há flagrante ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão espontânea; reconheceu-se a atenuante do art. 65, III, "d", na fração de 1/12, e concedeu-se de ofício a ordem para reduzir a pena relativa ao delito de homicídio tentado, ficando a pena reduzida para 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.

Parties
Paciente: NATALINO ESTEVÃO BIAZATTE LONARDELLI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Apelação Criminal n. 0004281-31.2018.8.08.0014)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente relativa ao delito de homicídio tentado para 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus De Ofício, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Habeas Corpus De Ofício Flagrante Ilegalidade

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Parties

NATALINO ESTEVÃO BIAZATTE LONARDELLI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (Apelação Criminal n. 0004281-31.2018.8.08.0014)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d" do CP) mesmo que parcial/qualificada
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício (art. 647-A CPP)

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio, há flagrante ilegalidade na não aplicação da atenuante da confissão espontânea; reconheceu-se a atenuante do art. 65, III, "d", na fração de 1/12, e concedeu-se de ofício a ordem para reduzir a pena relativa ao delito de homicídio tentado, ficando a pena reduzida para 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente relativa ao delito de homicídio tentado para 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente relativa ao delito de homicídio tentado para 8 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão.
  • Publique-se.