REsp 2195580 - DECISAO

REsp 2195580 - DECISAO

O Tribunal afastou a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade por faltar fundamentação concreta que ultrapassasse elementos do tipo penal, manteve a valoração negativa das circunstâncias do crime e das consequências (extrema violência e orfandade de três filhos), aplicou a fração de 1/6 para a atenuante da confissão espontânea sobre a pena-base recalculada (de 19 anos), obtendo-se pena intermediária e definitiva de 15 anos e 10 meses de reclusão; assim, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para retificar a dosimetria e fixar a pena definitiva nessa extensão.

Parties
Recorrente: BENEDITO CORREA SANTIAGO JUNIOR; Recorrido: Ministério Público do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Atenuante Da Confissão Espontânea, Feminicídio, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Atenuante Da Confissão Espontânea Feminicídio Tribunal Do Júri

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Parties

BENEDITO CORREA SANTIAGO JUNIOR

Recorrente

Ministério Público do Estado do Pará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Valoração das circunstâncias judiciais nos termos do art. 59 do Código Penal
  2. 2 Aplicação da atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d" c/c art. 68 do Código Penal
  3. 3 Revisão da dosimetria e cálculo da pena-base e pena definitiva

Ratio Decidendi

O Tribunal afastou a valoração negativa da culpabilidade e da personalidade por faltar fundamentação concreta que ultrapassasse elementos do tipo penal, manteve a valoração negativa das circunstâncias do crime e das consequências (extrema violência e orfandade de três filhos), aplicou a fração de 1/6 para a atenuante da confissão espontânea sobre a pena-base recalculada (de 19 anos), obtendo-se pena intermediária e definitiva de 15 anos e 10 meses de reclusão; assim, conheceu-se do recurso especial e deu-se-lhe parcial provimento para retificar a dosimetria e fixar a pena definitiva nessa extensão.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento

Orders

  • Fixar a pena definitiva em 15 (quinze) anos e 10 (dez) meses de reclusão
  • Publique-se