HC 897778 - ACORDAO

HC 897778 - ACORDAO

O Tribunal manteve a valoração negativa da culpabilidade e dos antecedentes por fundamentação idônea (premeditação, preparação da invasão e antecedentes desabonadores), aplicou aumento global proporcional na fração de 1/5 na primeira fase em razão das vetoriais remanescentes, reconheceu que a multirreincidência autoriza fração superior a 1/6 na segunda fase e, na continuidade delitiva de três homicídios, fixou a fração de aumento em 2/3 considerando o número de delitos, culpabilidade, antecedentes e motivos, o que resultou na pena definitiva de 28 anos, 9 meses e 16 dias de reclusão; por tais fundamentos, o agravo regimental foi parcialmente provido.

Parties
Paciente: GILBERTO SOARES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Continuidade Delitiva, Reincidência, Circunstâncias Judiciais, Homicídio Qualificado, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Continuidade Delitiva Reincidência Circunstâncias Judiciais Homicídio Qualificado Habeas Corpus +1 more

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Parties

GILBERTO SOARES ALVES

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 valoração e afastamento de circunstâncias judiciais do art. 59 do CP e redução proporcional da pena-base
  2. 2 aplicabilidade de fração de aumento superior a 1/6 na segunda fase por multirreincidência
  3. 3 fixação da fração de aumento pela continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração negativa da culpabilidade e dos antecedentes por fundamentação idônea (premeditação, preparação da invasão e antecedentes desabonadores), aplicou aumento global proporcional na fração de 1/5 na primeira fase em razão das vetoriais remanescentes, reconheceu que a multirreincidência autoriza fração superior a 1/6 na segunda fase e, na continuidade delitiva de três homicídios, fixou a fração de aumento em 2/3 considerando o número de delitos, culpabilidade, antecedentes e motivos, o que resultou na pena definitiva de 28 anos, 9 meses e 16 dias de reclusão; por tais fundamentos, o agravo regimental foi parcialmente provido.

Court Disposition

Agravo regimental parcialmente provido

Orders

  • Aplicar ao paciente a pena de 28 anos, 9 meses e 16 dias de reclusão
  • Manter os demais termos da condenação