HC 1025260 - DECISAO

HC 1025260 - DECISAO

Verificado o afastamento da circunstância negativa "personalidade voltada para práticas criminosas" pelo Tribunal de origem em recurso exclusivo da defesa, aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ que impõe a redução proporcional da pena-base; procedeu-se ao reexame da dosimetria e à recomposição das penas, culminando na fixação da reprimenda total em 27 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão e 963 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: LEONARDO PEREIRA DIAS; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Com Concessão Da Ordem Ex Officio
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem ex officio para reduzir e fixar a pena do paciente em 27 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão e 963 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Redução Proporcional Da Pena Base, Admissibilidade De Habeas Corpus, Julgamento Monocrático
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Redução Proporcional Da Pena Base Admissibilidade De Habeas Corpus Julgamento Monocrático

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Parties

LEONARDO PEREIRA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Com Concessão Da Ordem Ex Officio

Legal Issues

  1. 1 redução proporcional da pena-base após afastamento de circunstância judicial negativa reconhecida em apelação exclusiva da defesa
  2. 2 possibilidade de apreciação liminar e concessão ex officio de habeas corpus em caso de jurisprudência pacífica
  3. 3 limites da impetração de habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificado o afastamento da circunstância negativa "personalidade voltada para práticas criminosas" pelo Tribunal de origem em recurso exclusivo da defesa, aplica-se a jurisprudência consolidada do STJ que impõe a redução proporcional da pena-base; procedeu-se ao reexame da dosimetria e à recomposição das penas, culminando na fixação da reprimenda total em 27 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão e 963 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem ex officio para reduzir e fixar a pena do paciente em 27 anos, 1 mês e 26 dias de reclusão e 963 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem ex officio para fixar a pena do paciente em 27 (vinte e sete) anos, 1 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e 963 (novecentos e sessenta e três) dias-multa.