HC 966506 - DECISAO

HC 966506 - DECISAO

Por aplicação da tese sedimentada no Tema 1214, tendo em vista que o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastou duas circunstâncias judiciais negativas que haviam sido consideradas na sentença, impõe-se a redução proporcional da pena-base; assim, refazida a dosimetria, a pena relativa ao crime contra João Victor foi reduzida para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos do decreto condenatório.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente em relação ao crime cometido contra a vítima João Victor para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do decreto condenatório.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Recurso Exclusivo Da Defesa, Recursos Repetitivos (tema 1214), Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Recurso Exclusivo Da Defesa Recursos Repetitivos (tema 1214) Habeas Corpus

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Parties

MARCOS VINICIUS FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de segunda instância, em recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa
  2. 2 possibilidade de reexame de decisão do júri por contrariedade à prova na segunda apelação (art. 593, §3º, CPP)
  3. 3 valoração de qualificadoras (motivo torpe, emboscada, esquartejamento)

Ratio Decidendi

Por aplicação da tese sedimentada no Tema 1214, tendo em vista que o Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afastou duas circunstâncias judiciais negativas que haviam sido consideradas na sentença, impõe-se a redução proporcional da pena-base; assim, refazida a dosimetria, a pena relativa ao crime contra João Victor foi reduzida para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos do decreto condenatório.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente em relação ao crime cometido contra a vítima João Victor para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, mantendo-se os demais termos do decreto condenatório.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente em relação ao crime cometido contra a vítima João Victor para 17 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.