HC 936876 - DECISAO

HC 936876 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa da conduta social e da personalidade com base em elementos dos autos (envolvimento com tráfico, uso de drogas, depoimentos que apontam comportamento que impõe temor, histórico criminal, modo de execução dos homicídios e premeditação), e não se verificou ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade que autorizasse a revisão pelo STJ; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Réu: ELIEL DA SILVA MIRANDA; Réu: MARIERISTON LUIZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Personalidade, Culpabilidade, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas
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Parties

ELIEL DA SILVA MIRANDA

Réu

MARIERISTON LUIZ DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração negativa da conduta social e da personalidade na dosimetria
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para agravamento na primeira fase da dosimetria

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou concretamente a valoração negativa da conduta social e da personalidade com base em elementos dos autos (envolvimento com tráfico, uso de drogas, depoimentos que apontam comportamento que impõe temor, histórico criminal, modo de execução dos homicídios e premeditação), e não se verificou ilegalidade ou manifesta desproporcionalidade que autorizasse a revisão pelo STJ; portanto, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.