HC 1019406 - DECISAO

HC 1019406 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o juízo de primeiro grau exerceu corretamente a discricionariedade técnica na primeira fase da dosimetria, tendo motivado a exasperação da pena com elementos probatórios concretos (circunstâncias do crime, variedade/natureza das drogas e antecedentes criminais), e que tal aumento mostrou-se proporcional às circunstâncias do caso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Apelante: OSÉAS DOS SANTOS PAIXÃO; Apelante: LEANDRO SANTOS DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Mandamus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Proporcionalidade, Razoabilidade, Discricionariedade Judicial, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Proporcionalidade Razoabilidade Discricionariedade Judicial Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

OSÉAS DOS SANTOS PAIXÃO

Apelante

LEANDRO SANTOS DOS REIS

Apelante

Procedural Posture

Mandamus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 aumento desproporcional da pena-base
  2. 2 exasperação da pena
  3. 3 valoração de circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o juízo de primeiro grau exerceu corretamente a discricionariedade técnica na primeira fase da dosimetria, tendo motivado a exasperação da pena com elementos probatórios concretos (circunstâncias do crime, variedade/natureza das drogas e antecedentes criminais), e que tal aumento mostrou-se proporcional às circunstâncias do caso, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.