AREsp 3015834 - DECISAO

AREsp 3015834 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para reconhecer que, embora a valoração negativa dos vetores do art. 59 do CP (culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências) esteja fundamentada, o patamar de exasperação utilizado pelo tribunal a quo (1/6 do intervalo para cada circunstância) mostrou-se excessivo; aplicou-se o patamar de 1/8 sobre o intervalo para cada circunstância negativa e procedeu-se à redosimetria, reduzindo a reprimenda para 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e pagamento de 31 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Agravante: GILVAN GOMES DIOCLÉCIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/interlocutória De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido e provido parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Organização Criminosa, Pena Base, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Organização Criminosa Pena Base Recurso Especial Inadmissão De Recurso

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Parties

GILVAN GOMES DIOCLÉCIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/interlocutória De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para negativação dos motivos, circunstâncias e consequências (art. 59 CP)
  2. 2 possibilidade de revisão, em caráter excepcional, da dosimetria pelo STJ
  3. 3 adequação do patamar de exasperação da pena-base por circunstância judicial (1/6 versus 1/8)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento para reconhecer que, embora a valoração negativa dos vetores do art. 59 do CP (culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências) esteja fundamentada, o patamar de exasperação utilizado pelo tribunal a quo (1/6 do intervalo para cada circunstância) mostrou-se excessivo; aplicou-se o patamar de 1/8 sobre o intervalo para cada circunstância negativa e procedeu-se à redosimetria, reduzindo a reprimenda para 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e pagamento de 31 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido parcialmente

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para reduzir a pena-base e redimensionar a reprimenda do acusado para 9 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão e pagamento de 31 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação
  • Intimem-se