HC 1010592 - DECISAO

HC 1010592 - DECISAO

Conhecer e acolher os embargos de declaração para suprir omissão sobre a análise subsidiária da dosimetria, sem efeitos modificativos, pois a fração de 1/3 adotada para duas circunstâncias negativas é compatível com a jurisprudência do STJ (cada circunstância 1/6), de modo que permanece a denegação do habeas corpus.

Parties
Embargante: RONILSON JESUS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para aperfeiçoar e completar a decisão monocrática sem efeitos modificativos; mantém-se a denegação do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reconhecimento Fotográfico, Reconhecimento Pessoal, Concurso Formal, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus, Embargos De Declaração
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Parties

RONILSON JESUS DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à dosimetria da pena
  2. 2 mérito da fração de aumento por circunstâncias judiciais (1/3 vs 1/5)
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico como prova

Ratio Decidendi

Conhecer e acolher os embargos de declaração para suprir omissão sobre a análise subsidiária da dosimetria, sem efeitos modificativos, pois a fração de 1/3 adotada para duas circunstâncias negativas é compatível com a jurisprudência do STJ (cada circunstância 1/6), de modo que permanece a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para aperfeiçoar e completar a decisão monocrática sem efeitos modificativos; mantém-se a denegação do habeas corpus.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para aperfeiçoar e completar a decisão monocrática sem efeitos modificativos.
  • Permanece a denegação do habeas corpus.