HC 1028994 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração sucedeu a via recursal ordinária e o acórdão recorrido não revela ilegalidade flagrante: a fixação da pena-base em 1/5 acima do mínimo foi fundamentada nas circunstâncias do crime e a redução de 1/3 pela tentativa foi justificada pelo iter criminis e consequências lesivas; a matéria demandaria reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: WESLLEY HUDNEY ZACATEI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Ristj)
Outcome: Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Tentativa, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Iter Criminis

Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Habeas Corpus Revisão Criminal Supressão De Instância Iter Criminis

Case Brief

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Parties

WESLLEY HUDNEY ZACATEI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210 Do Ristj)

Legal Issues

1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
2 proporcionalidade do aumento da pena na primeira fase da dosimetria
3 quantum de redução da pena pela tentativa

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus nos termos do art. 210 do RISTJ.

Orders

Não conheço do habeas corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal.