HC 978793 - ACORDAO

HC 978793 - ACORDAO

Mantida a decisão agravada porque a exasperação da pena-base e a cumulação das causas de aumento foram fundamentadas em elementos concretos dos autos (reincidência, crime durante cumprimento de pena, emprego de arma de fogo, violência e superioridade numérica), não se verificando flagrante ilegalidade passível de correção por habeas corpus substitutivo.

Parties
Agravante: DIOGO SANTOS ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Causas De Aumento, Cumulatividade Das Majorantes, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Causas De Aumento Cumulatividade Das Majorantes Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DIOGO SANTOS ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a fundamentação utilizada para a exasperação da pena-base é idônea, especialmente quanto à valoração da personalidade e conduta social do agente
  2. 2 Definir se a fração de aumento aplicada à pena-base é adequada, considerando a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a cumulatividade das majorantes

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque a exasperação da pena-base e a cumulação das causas de aumento foram fundamentadas em elementos concretos dos autos (reincidência, crime durante cumprimento de pena, emprego de arma de fogo, violência e superioridade numérica), não se verificando flagrante ilegalidade passível de correção por habeas corpus substitutivo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus