HC 1015864 - DECISAO

HC 1015864 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade na dosimetria; a valoração negativa da personalidade foi considerada fundamentada em elementos concretos do caso (frieza, planejamento e desprezo pela vida) e a alteração da fração redutora da tentativa exigiria reexame de provas da instância originária, o que inviabiliza a via do habeas corpus; assim, não cabe concessão liminar, nem mesmo de ofício.

Parties
Paciente: LEANDRO DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Da Personalidade Do Agente, Tentativa (fração Redutora), Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Concessão De Ofício (art. 654, §2º Cpp)
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Valoração Da Personalidade Do Agente Tentativa (fração Redutora) Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Concessão De Ofício (art. 654, §2º Cpp)

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Parties

LEANDRO DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegada ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa da personalidade a partir do modus operandi
  3. 3 percentual de redução da pena pela tentativa (1/4 versus 1/3-2/3)

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade na dosimetria; a valoração negativa da personalidade foi considerada fundamentada em elementos concretos do caso (frieza, planejamento e desprezo pela vida) e a alteração da fração redutora da tentativa exigiria reexame de provas da instância originária, o que inviabiliza a via do habeas corpus; assim, não cabe concessão liminar, nem mesmo de ofício.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.