REsp 2216893 - DECISAO

REsp 2216893 - DECISAO

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não enfrentar de forma específica e suficiente as teses defensivas relativas à dosimetria (negativa dos vetores das circunstâncias e consequências e não reconhecimento da atenuante de violenta emoção), configurando violação do art. 619 do CPP; assim, o recurso especial foi provido para devolver os autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão e manifestar-se sobre os pontos suscitados.

Parties
Recorrente: JOSÉ ROBERTO DA SILVA NETO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão quanto à dosimetria, nos termos do art. 619 do CPP
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Violenta Emoção (art.129, §4º Cp), Omissão Art.619 CPP, Embargos De Declaração, Circunstâncias Judiciais (art.59 Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Violência Doméstica Lesão Corporal Violenta Emoção (art.129, §4º Cp) Omissão Art.619 CPP Embargos De Declaração +1 more

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Parties

JOSÉ ROBERTO DA SILVA NETO

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Para Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal estadual quanto à análise específica da dosimetria (art.619 CPP)
  2. 2 incidência da causa de diminuição por violenta emoção (art.129, §4º CP)
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime (art.59 CP)

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante do Tribunal de origem ao não enfrentar de forma específica e suficiente as teses defensivas relativas à dosimetria (negativa dos vetores das circunstâncias e consequências e não reconhecimento da atenuante de violenta emoção), configurando violação do art. 619 do CPP; assim, o recurso especial foi provido para devolver os autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão e manifestar-se sobre os pontos suscitados.

Court Disposition

Recurso especial provido para determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão quanto à dosimetria, nos termos do art. 619 do CPP

Orders

  • Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba para que se manifeste especificamente sobre a incidência da atenuante de violenta emoção (art.129, §4º CP) e sobre a valoração das circunstâncias e consequências do crime (art.59 CP)
  • Publicar e intimar as partes