REsp 2209902 - DECISAO

REsp 2209902 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão do TJMG incorreu em erro ao afastar a valoração negativa da conduta social, pois a jurisprudência do Tribunal admite que a prática de novo delito durante o cumprimento de pena antecipa maior reprovabilidade e autoriza a exasperação da pena-base; por esse fundamento e pelo exame das fases da dosimetria, o STJ restabeleceu a dosimetria fixada na sentença de primeiro grau (pena-base, pena intermediária e pena definitiva) e manteve as compensações e demais fundamentos, redimensionando a pena conforme fundamentação.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: ÉVERTON FERNANDES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para redimensionar a dosimetria da pena, restabelecendo a fixação da pena conforme sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Reincidência, Furto Qualificado, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Reincidência Furto Qualificado Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

ÉVERTON FERNANDES DA COSTA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prática de novo crime durante o cumprimento de pena autoriza a valoração negativa da conduta social na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Se o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais incorretamente afastou a valoração negativa da conduta social
  3. 3 Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão do TJMG incorreu em erro ao afastar a valoração negativa da conduta social, pois a jurisprudência do Tribunal admite que a prática de novo delito durante o cumprimento de pena antecipa maior reprovabilidade e autoriza a exasperação da pena-base; por esse fundamento e pelo exame das fases da dosimetria, o STJ restabeleceu a dosimetria fixada na sentença de primeiro grau (pena-base, pena intermediária e pena definitiva) e manteve as compensações e demais fundamentos, redimensionando a pena conforme fundamentação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para redimensionar a dosimetria da pena, restabelecendo a fixação da pena conforme sentença de primeiro grau.

Orders

  • Restabelecer a dosimetria estabelecida na sentença de primeiro grau: pena-base fixada em 4 anos e 3 meses de reclusão e 22 dias-multa
  • Manter a pena intermediária em 4 anos e 3 meses de reclusão e 22 dias-multa