HC 1014578 - DECISAO

HC 1014578 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a pretensão equivaleria a substituição da via própria de revisão criminal, não se demonstrando flagrante ilegalidade; ademais a tese defensiva demandaria reexame do acervo fático-probatório (valoração das gravações e alegação de coação), o que ultrapassa os limites cognitivos do habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE SCHNAIDER DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Tráfico De Drogas, Flagrante Ilegalidade, Limites Da Cognição No Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Revisão Criminal Tráfico De Drogas Flagrante Ilegalidade +1 more

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Parties

FELIPE SCHNAIDER DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição à revisão criminal
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 possibilidade de habeas corpus de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a pretensão equivaleria a substituição da via própria de revisão criminal, não se demonstrando flagrante ilegalidade; ademais a tese defensiva demandaria reexame do acervo fático-probatório (valoração das gravações e alegação de coação), o que ultrapassa os limites cognitivos do habeas corpus.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.