REsp 2155210 - DECISAO

REsp 2155210 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta extraída dos autos — ameaça a criança de três anos, trauma psicológico persistente das vítimas, réu drogado e em livramento condicional — a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a majoração da pena-base foram idôneas; igualmente, a aplicação da fração de 1/2 na terceira fase, por duas causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, I e II, CP, foi suficientemente motivada (posse de arma de fogo por ambos os réus), não configurando bis in idem, de modo que se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: CÉSAR MASAYWKI BEZERRA SAKAKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Valoração Da Culpabilidade, Consequências Do Crime (abalo Psicológico), Súmula 443 Do STJ, Art. 157, § 2º, I E II, CP
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais Valoração Da Culpabilidade Consequências Do Crime (abalo Psicológico) Súmula 443 Do STJ +1 more

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Parties

CÉSAR MASAYWKI BEZERRA SAKAKI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a valoração negativa das circunstâncias judiciais foi fundada em elementos concretos e não em aspectos inerentes ao tipo penal
  2. 2 se a aplicação conjunta de duas causas de aumento na terceira fase configura bis in idem ou violação à Súmula 443 do STJ
  3. 3 se o abalo psicológico das vítimas pode ser considerado circunstância negativa apta à majoração da pena-base

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta extraída dos autos — ameaça a criança de três anos, trauma psicológico persistente das vítimas, réu drogado e em livramento condicional — a valoração negativa das circunstâncias judiciais e a majoração da pena-base foram idôneas; igualmente, a aplicação da fração de 1/2 na terceira fase, por duas causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, I e II, CP, foi suficientemente motivada (posse de arma de fogo por ambos os réus), não configurando bis in idem, de modo que se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.