HC 964451 - DECISAO

HC 964451 - DECISAO

O STJ não conheceu da impetração porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais pelo Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, a dosimetria da pena é discricionária e só admite intervenção em caso de manifesta ilegalidade, e parte das alegações implicaria supressão de instância ou reexame probatório inviável na via do habeas corpus; por isso ausente constrangimento ilegal justificador da ordem.

Parties
Paciente: JOÃO BATISTA DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Motivos Do Crime, Circunstâncias Do Crime, Homicídio Qualificado, Bis in Idem, Supressão De Instância, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Motivos Do Crime Circunstâncias Do Crime Homicídio Qualificado +3 more

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Parties

JOÃO BATISTA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, motivos e circunstâncias)
  2. 2 alegação de bis in idem na dosimetria da pena
  3. 3 supressão de instância quanto à tese de futilidade da motivação

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu da impetração porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais pelo Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, a dosimetria da pena é discricionária e só admite intervenção em caso de manifesta ilegalidade, e parte das alegações implicaria supressão de instância ou reexame probatório inviável na via do habeas corpus; por isso ausente constrangimento ilegal justificador da ordem.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço da presente impetração