REsp 2090128 - DECISAO

REsp 2090128 - DECISAO

As exasperações aplicadas pelo Tribunal de origem quanto às circunstâncias (agir durante o dia e contra mulher) e às consequências (victimização/trauma) foram insuficientemente fundamentadas, pois não demonstraram excesso em relação aos elementos inerentes ao tipo penal nem comprovaram dano específico além do inerente; por isso manteve-se apenas a valoração por culpabilidade e procedeu-se ao redimensionamento da pena, fixando-se a pena-base e aplicando-se a causa de aumento prevista no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal, resultando na redução/reestruturação da reprimenda e no provimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: RICARDO SOARES FERRAZ; Recorrente: RANIESE LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo, Circunstâncias Do Crime, Consequências Do Crime, Art. 157, §2º, Inciso II, Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Circunstâncias Do Crime Consequências Do Crime Art. 157, §2º, Inciso Ii, Do Código Penal

Case Brief

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Parties

RICARDO SOARES FERRAZ

Recorrente

RANIESE LOPES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Correção da dosimetria da pena quanto às circunstâncias e às consequências do delito
  2. 2 Se a valoração negativa das circunstâncias do crime deve exceder os elementos inerentes ao tipo penal
  3. 3 Se as consequências alegadas foram comprovadas como superiores ao dano inerente ao tipo penal

Ratio Decidendi

As exasperações aplicadas pelo Tribunal de origem quanto às circunstâncias (agir durante o dia e contra mulher) e às consequências (victimização/trauma) foram insuficientemente fundamentadas, pois não demonstraram excesso em relação aos elementos inerentes ao tipo penal nem comprovaram dano específico além do inerente; por isso manteve-se apenas a valoração por culpabilidade e procedeu-se ao redimensionamento da pena, fixando-se a pena-base e aplicando-se a causa de aumento prevista no art. 157, §2º, inciso II, do Código Penal, resultando na redução/reestruturação da reprimenda e no provimento do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Conheço do recurso especial para dar-lhe provimento.
  • Fixada a pena-base em 4 anos e 8 meses de reclusão e 12 dias-multa.