AREsp 2981702 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e a neutralidade do comportamento da vítima por serem fundamentadas pelo Tribunal de origem; a pretensão de alterar a fração redutora da tentativa também exigiria reexame fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: JACKSON VIEIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo; Conheço Em Parte Do Recurso Especial; Nego Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Culpabilidade, Comportamento Da Vítima, Súmula 7/stj, Vetoriais Das Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Culpabilidade Comportamento Da Vítima Súmula 7/stj Vetoriais Das Circunstâncias Judiciais

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Parties

JACKSON VIEIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo; Conheço Em Parte Do Recurso Especial; Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da vetorial culpabilidade (art. 59 CP)
  2. 2 consideração do comportamento da vítima como favorável ou neutro
  3. 3 fração de redução da pena pela tentativa (art. 14, II, CP) e impossibilidade de reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a valoração negativa da culpabilidade e a neutralidade do comportamento da vítima por serem fundamentadas pelo Tribunal de origem; a pretensão de alterar a fração redutora da tentativa também exigiria reexame fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.