HC 1028438 - DECISAO

HC 1028438 - DECISAO

Constatada flagrante ilegalidade na dosimetria do Tribunal de origem por este não ter compensado a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, o STJ reconheceu a atenuante e determinou a compensação, procedendo ao redimensionamento da pena para 1 ano de detenção e 10 dias-multa, mantendo o regime inicial semiaberto em razão da reincidência.

Parties
Paciente: RAFAEL NUNES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Amicus/parte Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecimento Do HC E Concessão Da Ordem De Ofício
Outcome
Habeas corpus não conhecido e, de ofício, concedida a ordem para readequação da pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Regime Prisional Inicial, Compensação De Circunstâncias Agravantes E Atenuantes, Súmula 545/stj
Direito Penal Processo Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Reincidência Regime Prisional Inicial +2 more

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Parties

RAFAEL NUNES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Amicus/parte Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Não Conhecimento Do HC E Concessão Da Ordem De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Constatada flagrante ilegalidade na dosimetria do Tribunal de origem por este não ter compensado a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, o STJ reconheceu a atenuante e determinou a compensação, procedendo ao redimensionamento da pena para 1 ano de detenção e 10 dias-multa, mantendo o regime inicial semiaberto em razão da reincidência.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido e, de ofício, concedida a ordem para readequação da pena.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para fixar a pena em 1 ano de detenção e 10 dias-multa.