REsp 2197715 - DECISAO

REsp 2197715 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa da culpabilidade (violência excessiva, disparos após afastamento da confusão) e das circunstâncias do crime (modus operandi em festa com cinco vítimas e risco à incolumidade pública), afastando a ocorrência de bis in idem, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: THIAGO TOLEDO DANTAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Homicídio Qualificado, Homicídio Privilegiado, Bis in Idem
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Homicídio Qualificado Homicídio Privilegiado Bis in Idem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

THIAGO TOLEDO DANTAS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime
  3. 3 alegação de bis in idem na dosimetria

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa da culpabilidade (violência excessiva, disparos após afastamento da confusão) e das circunstâncias do crime (modus operandi em festa com cinco vítimas e risco à incolumidade pública), afastando a ocorrência de bis in idem, razão pela qual negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se