AREsp 2845582 - DECISAO

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O STJ reconheceu que parte das valorações negativas adotadas na primeira fase da dosimetria eram inidôneas (p.ex., culpabilidade e conduta social) mas manteve o aumento da pena em razão da quantidade de droga e do nível de organização da associação, em observância ao art. 42 da Lei 11.343/2006; aplicou redução por confissão (-1/6) e redimensionou as penas: para o crime de tráfico, exasperou 1/2 pela quantidade e, depois da atenuante da confissão, fixou a pena em 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias-multa; para o crime de associação, fixou pena-base em 4 anos de reclusão e 631 dias-multa; conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

Parties
Agravante: LEANDRO SOUSA DE ANDRADE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena nos termos do decisum.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Art. 59 Do Código Penal, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 568/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Art. 59 Do Código Penal Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

LEANDRO SOUSA DE ANDRADE

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências) na dosimetria
  2. 2 preponderância da quantidade e natureza da droga (art. 42 Lei 11.343/2006) frente aos vetores do art. 59 CP
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que parte das valorações negativas adotadas na primeira fase da dosimetria eram inidôneas (p.ex., culpabilidade e conduta social) mas manteve o aumento da pena em razão da quantidade de droga e do nível de organização da associação, em observância ao art. 42 da Lei 11.343/2006; aplicou redução por confissão (-1/6) e redimensionou as penas: para o crime de tráfico, exasperou 1/2 pela quantidade e, depois da atenuante da confissão, fixou a pena em 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias-multa; para o crime de associação, fixou pena-base em 4 anos de reclusão e 631 dias-multa; conheceu do agravo e deu-lhe parcial provimento com fundamento na Súmula n. 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena nos termos do decisum.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e conhecer do recurso especial
  • Dar parcial provimento ao agravo para redimensionar as penas conforme fundamentação: crime de tráfico de drogas (art. 33) fixada em 6 anos e 3 meses de reclusão e 625 dias-multa; crime de associação para o tráfico (art. 35) fixada em 4 anos de reclusão e 631 dias-multa