REsp 2219418 - DECISAO

REsp 2219418 - DECISAO

Afastar a valoração negativa da vetorial das consequências do crime porque o dano decorrente da subtração dos aparelhos não se revelou desproporcional ao ponto de justificar o aumento da pena-base; procedeu-se ao decote dessa circunstância e à nova dosimetria, resultando na pena definitiva estabelecida.

Parties
Recorrente: DAVID LUIZ DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Art. 59 Do Código Penal, Pena Base, Majorante
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Art. 59 Do Código Penal Pena Base Majorante

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Parties

DAVID LUIZ DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime na dosimetria da pena
  2. 2 aplicação do art. 59 do Código Penal
  3. 3 possibilidade de revisão, por Cortes Superiores, da discricionariedade na individualização da pena

Ratio Decidendi

Afastar a valoração negativa da vetorial das consequências do crime porque o dano decorrente da subtração dos aparelhos não se revelou desproporcional ao ponto de justificar o aumento da pena-base; procedeu-se ao decote dessa circunstância e à nova dosimetria, resultando na pena definitiva estabelecida.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • afastar a valoração negativa da vetorial das consequências do crime
  • redimensionar a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão