REsp 2227493 - DECISAO

REsp 2227493 - DECISAO

Por tratar‑se de matéria de dosimetria sujeita à valoração concreta dos vetores da culpabilidade e das consequências do delito, e diante da demonstração nos autos de premeditação e de consequências agravantes com fundamentação concreta, a Corte entendeu que não há violação do art. 59 do CP nem possibilidade de reexame probatório pelo STJ, motivo pelo qual conheceu em parte do recurso e negou‑lhe provimento.

Parties
Recorrente: EDIMILSON ALMEIDA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Consequências Do Delito, Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Consequências Do Delito Revisão Criminal

Case Brief

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Parties

EDIMILSON ALMEIDA LUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade nos termos do art. 59 do Código Penal
  2. 2 possibilidade de valoração negativa da premeditação na dosimetria da pena
  3. 3 valoração das consequências do delito para agravar a pena

Ratio Decidendi

Por tratar‑se de matéria de dosimetria sujeita à valoração concreta dos vetores da culpabilidade e das consequências do delito, e diante da demonstração nos autos de premeditação e de consequências agravantes com fundamentação concreta, a Corte entendeu que não há violação do art. 59 do CP nem possibilidade de reexame probatório pelo STJ, motivo pelo qual conheceu em parte do recurso e negou‑lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.