HC 1028813 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o writ para reduzir a pena-base de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa para 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, porque a quantidade de droga apreendida não foi tão expressiva a ponto de justificar a exasperação da pena-base, ao passo que se manteve a consideração dos maus antecedentes por falta de comprovação em contrário pela defesa (ausência da folha de antecedentes penais).

Parties: Paciente: WILLIAN DA SILVA MACIEL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial)
Outcome: habeas corpus concedido em parte
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga Apreendida, Direito Ao Esquecimento, Art. 33 Da Lei 11.343/2006

Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Tráfico De Drogas Quantidade De Droga Apreendida Direito Ao Esquecimento Art. 33 Da Lei 11.343/2006

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 7

Parties

WILLIAN DA SILVA MACIEL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial)

Legal Issues

1 redução da pena-base
2 valoração dos maus antecedentes
3 valoração da natureza e quantidade da droga apreendida

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus concedido em parte

Orders

Redimensionar a pena-base de 7 anos de reclusão e 700 dias-multa para 6 anos de reclusão e 600 dias-multa
Tornar a reprimenda definitivamente estabelecida em 6 anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa