REsp 2226409 - DECISAO

REsp 2226409 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante da narrativa fática e da prova constante dos autos, a violência perpetrada pelo recorrido foi extrema, cíclica e contemporânea aos fatos pelos quais foi condenado, excedendo a normalidade do tipo penal; assim, em hipótese excepcional de revisão da dosimetria, é cabível manter o desabono da culpabilidade e majorar a pena-base do crime do art.129, §§ 3.º, 9.º e 10.º do CP, fixando-se a reprimenda definitiva por esse crime em 5 anos, 7 meses e 16 dias e a pena total, considerando o concurso material com o crime de roubo, em 10 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Helbert Lucio de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Violência Doméstica, Lesão Corporal Seguida De Morte, Roubo, Concurso Material
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Violência Doméstica Lesão Corporal Seguida De Morte Roubo Concurso Material

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrente

Helbert Lucio de Souza

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Valoração da culpabilidade na dosimetria
  2. 2 Revisão da dosimetria em recurso especial
  3. 3 Caracterização da violência doméstica e sua influência na culpabilidade

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante da narrativa fática e da prova constante dos autos, a violência perpetrada pelo recorrido foi extrema, cíclica e contemporânea aos fatos pelos quais foi condenado, excedendo a normalidade do tipo penal; assim, em hipótese excepcional de revisão da dosimetria, é cabível manter o desabono da culpabilidade e majorar a pena-base do crime do art.129, §§ 3.º, 9.º e 10.º do CP, fixando-se a reprimenda definitiva por esse crime em 5 anos, 7 meses e 16 dias e a pena total, considerando o concurso material com o crime de roubo, em 10 anos, 3 meses e 16 dias de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Majorar a pena-base pelo crime do art.129, §§ 3.º, 9.º e 10.º do Código Penal, fixando a reprimenda definitiva por tal delito em 5 anos, 7 meses e 16 dias de reclusão