AREsp 2895588 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não indicou de forma específica os dispositivos federais alegadamente violados (incidência da Súmula 284/STF), não demonstrou dissídio jurisprudencial por cotejo analítico, e a dosimetria realizada pelo Tribunal a quo foi fundada adequadamente, mantendo a valoração negativa da culpabilidade (premeditação e proximidade - cunhado), dos motivos, das circunstâncias (exposição de crianças a risco) e das consequências (impactos financeiros e psicológicos), justificando a manutenção da pena.

Parties
Agravante: Saulo Almeida da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Súmula 284/stf, Dissídio Jurisprudencial, Homicídio Qualificado, Culpabilidade, Premeditação, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Súmula 284/stf Dissídio Jurisprudencial Homicídio Qualificado Culpabilidade Premeditação +2 more

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Parties

Saulo Almeida da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação por falta de indicação específica de dispositivos legais (Súmula 284/STF)
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico
  3. 3 idoneidade da dosimetria da pena e valoração negativa da culpabilidade por premeditação e parentesco

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recorrente não indicou de forma específica os dispositivos federais alegadamente violados (incidência da Súmula 284/STF), não demonstrou dissídio jurisprudencial por cotejo analítico, e a dosimetria realizada pelo Tribunal a quo foi fundada adequadamente, mantendo a valoração negativa da culpabilidade (premeditação e proximidade - cunhado), dos motivos, das circunstâncias (exposição de crianças a risco) e das consequências (impactos financeiros e psicológicos), justificando a manutenção da pena.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.