AREsp 3008932 - DECISAO

AREsp 3008932 - DECISAO

Mantida a redução da tentativa em 1/3 e rejeitado o pedido do recorrente por majoração da fração porque as circunstâncias probatórias demonstram aproximação significativa do resultado morte (iter criminis avançado), o que não pode ser reanalisado em recurso especial por violação à Súmula 7/STJ; igualmente, a multirreincidência impede compensação integral da agravante com a atenuante da confissão, e a detração destina‑se apenas à fixação do regime inicial; por fim, conheceu‑se do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ.

Parties
Agravante: JOÃO VITOR ESPINDOLA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Da Personalidade E Conduta Social, Reincidência E Multirreincidência, Confissão Espontânea, Tentativa (fração Redutora), Detração Penal, Fixação Do Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Valoração Da Personalidade E Conduta Social Reincidência E Multirreincidência Confissão Espontânea Tentativa (fração Redutora) Detração Penal +1 more

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Parties

JOÃO VITOR ESPINDOLA DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de afastar valoração negativa da personalidade, conduta social, circunstâncias e consequências na pena‑base
  2. 2 Possibilidade de compensação integral entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Percentual aplicável à fração redutora da tentativa (1/2, 2/3 ou 1/3)

Ratio Decidendi

Mantida a redução da tentativa em 1/3 e rejeitado o pedido do recorrente por majoração da fração porque as circunstâncias probatórias demonstram aproximação significativa do resultado morte (iter criminis avançado), o que não pode ser reanalisado em recurso especial por violação à Súmula 7/STJ; igualmente, a multirreincidência impede compensação integral da agravante com a atenuante da confissão, e a detração destina‑se apenas à fixação do regime inicial; por fim, conheceu‑se do agravo para não conhecer do recurso especial com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC c/c art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Intimem‑se.