REsp 2227465 - DECISAO

REsp 2227465 - DECISAO

Afasta-se a valoração desfavorável relativa à natureza/quantidade das drogas por não serem suficientes, recalcula-se a pena-base mantendo apenas o agravante dos maus antecedentes; na segunda fase mantém-se compensação parcial entre a agravante da multirreincidência e a atenuante da confissão espontânea por preponderância da multirreincidência; rejeita-se a atenuante de coação moral indireta por ausência de prova; em face da pena apurada e da multirreincidência mantém-se o regime inicial fechado, fixando-se a pena em 6 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão e 614 dias-multa.

Parties
Recorrente: DIRCEU APARECIDO DA SILVA PEREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Coação Moral Indireta, Compensação Entre Agravante E Atenuante, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Coação Moral Indireta Compensação Entre Agravante E Atenuante +1 more

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Parties

DIRCEU APARECIDO DA SILVA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da dosimetria da pena
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais (natureza e quantidade da droga; maus antecedentes)
  3. 3 compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Afasta-se a valoração desfavorável relativa à natureza/quantidade das drogas por não serem suficientes, recalcula-se a pena-base mantendo apenas o agravante dos maus antecedentes; na segunda fase mantém-se compensação parcial entre a agravante da multirreincidência e a atenuante da confissão espontânea por preponderância da multirreincidência; rejeita-se a atenuante de coação moral indireta por ausência de prova; em face da pena apurada e da multirreincidência mantém-se o regime inicial fechado, fixando-se a pena em 6 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão e 614 dias-multa.

Court Disposition

parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Fixar a pena em 6 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão
  • Regime inicial fechado