AREsp 2751923 - ACORDAO

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Embora a confissão espontânea possa ser compensada com a agravante da reincidência, a condição de multirreincidência impõe maior reprovação, de modo que não é possível a compensação integral entre a confissão e a reincidência; em consequência, deve preponderar a multirreincidência e a pena ser redimensionada para refletir essa preponderância.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Multirreincidência, Compensação De Circunstâncias, Individualização Da Pena, Proporcionalidade
Direito Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Multirreincidência Compensação De Circunstâncias Individualização Da Pena Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Agravado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  2. 2 Preponderância da agravante da multirreincidência sobre a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 Parâmetros para ponderação entre agravantes e atenuantes (espécie, natureza e graus de reincidência)

Ratio Decidendi

Embora a confissão espontânea possa ser compensada com a agravante da reincidência, a condição de multirreincidência impõe maior reprovação, de modo que não é possível a compensação integral entre a confissão e a reincidência; em consequência, deve preponderar a multirreincidência e a pena ser redimensionada para refletir essa preponderância.

Court Disposition

Agravo regimental provido

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para afastar a compensação integral entre a confissão espontânea e a reincidência e redimensionar as penas do agravado para 1 ano e 6 meses de reclusão e 10 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão.