AREsp 2985377 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com base na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial em razão de que a valoração negativa da culpabilidade e a dosimetria adotadas pelo Tribunal de Justiça estavam fundamentadas em elementos concretos (crime em local público com grande aglomeração), sendo inviável, em recurso especial, o revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ); ademais, as demais questões (atenuante da confissão e suspensão do prazo prescricional) foram consideradas corretamente aplicadas pelo tribunal a quo.

Parties
Agravante: JOSE GLEUDIS SOUSA BEZERRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Interveniente (contra Razões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS; Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Atenuante Da Confissão Espontânea, Homicídio Privilegiado, Prescrição, Citação Editalícia, Súmulas Do STJ
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Parties

JOSE GLEUDIS SOUSA BEZERRA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Interveniente (contra Razões)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final (agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da dosimetria da pena com base na valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)
  3. 3 aplicação da fração de diminuição pela causa de privilégio no homicídio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com base na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial em razão de que a valoração negativa da culpabilidade e a dosimetria adotadas pelo Tribunal de Justiça estavam fundamentadas em elementos concretos (crime em local público com grande aglomeração), sendo inviável, em recurso especial, o revolvimento do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ); ademais, as demais questões (atenuante da confissão e suspensão do prazo prescricional) foram consideradas corretamente aplicadas pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.