AREsp 2895491 - DECISAO

AREsp 2895491 - DECISAO

Parties
Recorrente: JONES DE OLIVEIRA VIEIRA; Corréu: Alex
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial, Julgamento De Mérito
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Confissão Espontânea, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Exasperação Da Pena Base, Súmula Nº 7, STJ, Súmula Nº 545
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Confissão Espontânea Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Exasperação Da Pena Base Súmula Nº 7, STJ +1 more

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Parties

JONES DE OLIVEIRA VIEIRA

Recorrente

Alex

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial, Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 quantum da atenuante por confissão espontânea
  3. 3 aplicabilidade da minorante do art.33, §4º da Lei 11.343/2006